Habeas corpus. Tráfico ilícito de entorpecentes. Prisão temporária decretada. Pretendida liberdade provisória. Prorrogação da temporária.

Agravo de instrumento. Cobrança de cotas de condomínio. Inadimplência e praça do imóvel. Falência do antigo proprietário decretada posteriormente.

Ação de dissolução de sociedade. Ação julgada parcialmente procedente. improcedência das cautelares de busca e apreensão.

HC. Auto de prisão em flagrante. Homologação pelo juiz federal competente. Requisitos da prisão preventiva.

Juros devem ser no patamar da poupança acrescido de 6%

Ação de anulação e de substituição de títulos ao portador

Prisão civil. Devedor é depositário de quotas do capital social da empresa que integra. Não exibição das quotas e falta de depósito do valor equivalente.

Petição inicial. Documentos indispensáveis. Documentos redigidos em língua estrangeira. Dispensa da tradução em protesto interruptivo de prescrição.

Tributário. Execução fiscal. Pagamento de custas processuais pela Fazenda Pública. Descabimento.

Queixa-crime arquivada. Agravo regimental.

Alteração da guarda de filho é medida excepcional

Indenização. Revogação de desapropriação e devolução do bem imóvel. Pedido de indenização pelo tempo de constrição.

Execução fiscal. Valor da causa inferior ao valor mínimo fixado no artigo 34 da Lei nº 6.830/80.

Cliente alegou violação à honra por documentos alterados

Documentos alterados.

Banco pagará indenização por danos morais

Pedido de indenização por danos morais.

Acidente de trânsito motivou indenização

Acidente de trânsito.

Apelação. Crime de tráfico e de corrupção ativa. Condenação. Regime penitenciário semi-aberto. Fixação do regime integralmente fechado.

Processual penal e direito penal - apelação - crime de tráfico e de corrupção ativa.

TJ considera possível, por maioria, a combinação de leis

Agravo de instrumento. Pedido de reforma da decisão que antecipou os efeitos da tutela jurisdicional. Prótese para segurado que teve uma de suas pernas amputada.

Agravo de Instrumento - Pedido de reforma da decisão que antecipou os efeitos da tutela jurisdicional.

Posse de arma. Prisão em flagrante. Liberdade provisória. Vedação legal. Garantia da ordem pública.